Concurso da educação deve acontecer no 1º semestre de 2022, com 630 vagas

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Prefeitura de Juiz de Fora já abriu concorrência para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução do processo seletivo

Pleito de profissionais da educação de Juiz de Fora há anos, a realização de um concurso público para a contratação de professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares pode começar a sair do papel ainda em 2021. Já está aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), uma concorrência para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução do processo seletivo. Publicado no último dia 17, o edital já traz uma projeção de datas e prevê que as inscrições aconteçam entre dezembro deste ano e janeiro de 2022, com as provas realizadas entre abril e junho do ano que vem.

Caso as previsões se confirmem, a homologação do concurso está programada para dezembro de 2022, o que já permitiria que os futuros servidores sejam convocados a partir do ano letivo de 2023. “O cronograma acima apresentado poderá ser revisto e sofrer alterações de acordo com o interesse do Município de Juiz de Fora”, diz o edital.

Ao todo, serão 630 vagas. Deste total, 343 oportunidades são para professores regentes A, com exigência de 2º grau completo com formação em Magistério. Os salários estão estimados em R$ 1.443,12, o que corresponde ao valor equivalente ao Piso Nacional do Magistério, “proporcional à jornada de trabalho de 20 horas semanais”, conforme a publicação da PJF.

Serão ofertadas, ainda, 248 vagas para professores regentes B, que exigem formação em curso de ensino superior em áreas diversas, contemplando as seguintes especialidades: Artes, Ciências, Dança, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa, Libras, Música e Teatro. Nestes casos, os salários estão estimados em R$ 1.628,82, também para jornada de 20 horas semanais.

O edital ainda prevê o preenchimento de 34 vagas de coordenador pedagógico, com formação em curso superior completo de Pedagogia e salários de R$ 1.863,10, para jornada de trabalho de 22 horas semanais; e cinco oportunidades para secretários escolares, com o ensino médio e habilitações nas áreas de Magistério ou Técnico em Contabilidade, Administração, Processamento de Dados e Secretariado. Neste último caso, os vencimentos são de R$ 1.936,03 para jornada de 40 horas semanais.

Pessoas com deficiência
“Os valores de vencimento poderão ser alterados durante a execução do concurso público”, pontua o Município. Segundo o edital, deverão ser reservadas 20% do total de vagas de cada cargo e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso às pessoas com deficiência.

Preço inicial para a contratação será de R$ 1,5 milhão

A licitação para a contratação da organizadora será realizada na modalidade de concorrência do tipo “técnica e preço”. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 4 de maio. Inicialmente, o valor previsto para o contrato é de R$ 1.534.403,72 para a execução de um concurso com até 12 mil candidatos inscritos. Há a previsão de compensação de R$ 73,99 por cada candidato excedente, caso o número de inscrições supere a baliza inicialmente definida.

A empresa contratada deverá, entre várias outras determinações, elaborar o edital do concurso, “respeitando as normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE)” e das legislações pertinentes, inclusive as municipais. Também deverá disponibilizar espaço com acesso à internet para interessados em participar da seleção que não tiverem conexão com a rede durante o período de inscrição, interposição de recursos e cadastramento de títulos.

A organização ainda ficará responsável pela contratação e pagamento pelos serviços de fiscais de prova, fiscais de apoio, coordenação, portaria e segurança, “bem como os demais profissionais e equipamentos, para todas as fases do concurso”. Também deverá arcar com os custos de locação e pagamento de estabelecimentos e equipamentos para aplicação de todas as provas, além de garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Provas de múltipla escolha terão 40 questões; prova prática deverá ser filmada

Segundo o edital, para todos os cargos que contarão com a realização de prova prática, esta etapa será realizada para um mínimo de duas vezes o número de vagas ofertadas. As provas objetivas serão de múltipla escolha, com 40 questões de cinco alternativas, sendo uma única resposta correta. A duração do exame será de três horas. Já as provas práticas deverão ser registradas pela contratada, por pessoal e equipamentos profissionais de captura de áudio e vídeo.

“As provas serão realizadas exclusivamente na cidade de Juiz de Fora”, ressalta as regras da concorrência. Todas as etapas do concurso deverão ser realizadas de domingo a sexta-feira, no período compreendido entre 8h e 18h, em conformidade com a Lei Municipal 12.600, de 22 de junho de 2012.

A PJF pontua ainda que “não se responsabiliza, nem autoriza ou reconhece quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso público”.

PJF diz que seleção é compromisso de campanha da prefeita

Entre outros pontos, a Prefeitura justifica a realização do concurso pela “necessidade comprovada das diversas unidades de ensino do Município de Juiz de Fora em manter a prestação de serviços com padrão e qualidade para os munícipes”.

A Administração também destaca “a crescente demanda por serviços educacionais”, o que torna necessária a realização do processo seletivo para recomposição do quadro de servidores efetivos, “que atualmente conta com parcela de contratações temporárias de forma emergencial”.

Quando do anúncio do lançamento do edital para a contratação da organizadora do concurso, a Prefeitura ressaltou que a realização do certame era um compromisso de campanha da prefeita Margarida Salomão (PT) e, portanto, da atual Administração.

“O edital passou por uma revisão técnica e busca suprir as vagas existentes que foram abertas por aposentadoria ou morte. Todo o processo está sendo realizado visando à melhoria da qualidade no ensino público municipal”, afirmou a prefeita, lembrando que, em anos anteriores, a gestão passada chegou a propor um concurso, com a revisão da carreira dos docentes, modelo que acabou revisto pela atual Administração.

Professores pleiteiam concurso há 12 anos

Entidade que representa os profissionais de educação da rede municipal, o Sindicato dos Professores (Sinpro) de Juiz de Fora monitora o desenvolvimento do processo, que deve resultar na realização de um concurso para a categoria, algo que não acontece desde 2009. “Finalmente, após praticamente 12 anos sem concurso público, temos essa sinalização. O Magistério perdeu muito com inexistência de concurso nos últimos anos. Atingimos quase 60% de contratados na rede. Isso dificulta o trabalho pedagógico e não permite a continuidade dos trabalhos e um vínculo escolar que é necessário”, avalia a coordenadora geral do Sinpro, Lúcia Lacerda.

O sindicato, contudo, avalia que a demanda provocada pelo longo tempo sem concurso pode ser maior que as 630 previstas. “Esse número precisa ser melhor apurado. Historicamente, em todos os concursos, sempre fizemos um levantamento próprio da categoria. Já enviamos pedidos para as escolas de informações sobre quantos cargos estão vagos e, a partir deste levantamento, compreender melhor essa demanda, que acreditamos ser maior”, aponta Lúcia.

Segundo a coordenadora geral do Sinpro, caso a entidade apure um número maior de cargos vagos, o levantamento será encaminhado à Prefeitura. No entanto, o sindicato considera o atual processo em andamento como positivo, uma vez que revê proposta apresentada durante a gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), que previa a realização do concurso para uma nova carreira para os professores municipais, com 30 horas semanais.

A alegação da gestão passada era de que o novo modelo se fazia necessário por conta de questões atuariais e de limites impostos para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos vendo o concurso finalmente se materializar na nossa frente, e a categoria comemora a realização disto, que é uma antiga reivindicação. Foi fundamental a mobilização na defesa de que o concurso ocorresse nos moldes da atual carreira.”, considera Lúcia.

O sindicato afirma ainda que a atual proposta da Prefeitura contempla, em parte, pleitos da categoria para a realização de uma seleção mais abrangente, do ponto de vista da formação dos docentes. “Há alguns pleitos que fazem parte de nossa pauta anual de reivindicações, como o pedido pela realização de um concurso público para toas as áreas. Não tivemos isso, mas vimos uma ampliação que vemos como fundamental”, avalia Lúcia, considerando, por exemplo, a inclusão de especialidades como Libras, Música, Teatro e Dança. “A comunidade escolar vai ganhar muito com isso, e os alunos terão um enriquecimento de seu cotidiano escolar na rede pública.”

Fonte: https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/25-03-2021/concurso-da-educacao-deve-acontecer-no-1o-semestre-de-2022-com-630-vagas.html

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